A isenção do IPVA 2025 continua sendo um tema de grande relevância para os motoristas brasileiros. Determinado pelas Secretarias de Fazenda Estaduais (Sefaz), o benefício atende a critérios específicos que variam conforme o estado, contemplando desde condições médicas até a idade do automóvel.
O IPVA é gerido pelas Sefaz de cada estado, que estabelecem não apenas os prazos de pagamento do imposto, mas também as diretrizes para concessão de isenções. Embora as regras variem, os principais beneficiários são pessoas com deficiência (PCDs), veículos antigos e profissionais que utilizam o automóvel para atividades específicas, como transporte escolar, agrícola ou público.
No entanto, a isenção não é automática. Mesmo quem foi contemplado em anos anteriores deve renovar o pedido anualmente. Isso requer a entrega de documentos atualizados, como laudos médicos ou registros de uso profissional, dentro dos prazos definidos pela Sefaz local.
Quem tem direito à isenção?
Cada estado possui critérios próprios para determinar quem está apto ao benefício, mas há categorias comuns de elegibilidade. Entre os casos mais recorrentes, destacam-se:
Pessoas com Deficiência (PCD)
Os critérios para PCDs incluem condições neurológicas, físicas, visuais ou intelectuais, como:
- Doenças degenerativas: artrite reumatoide, artrose e neuropatia diabética
- Deficiências físicas e neurológicas: AVC, esclerose múltipla, Parkinson, paraplegia e tetraplegia;
- Deficiências mentais e visuais: Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau elevado, cegueira severa e deficiência intelectual;
- Outras condições: malformações congênitas, amputações, câncer e problemas na coluna.
Profissionais e empresas de transporte
Certos grupos que utilizam veículos como ferramenta de trabalho também podem solicitar a dispensa do IPVA, como:
- Taxistas e mototaxistas;
- Condutores de transporte escolar;
- Empresas de transporte público urbano e intermunicipal;
- Produtores rurais com máquinas agrícolas registradas;
- Governos que utilizam veículos oficiais.
- Isenção para veículos antigos: PEC 72 e novas regras
Previsões de possíveis atualizações para o ano de 2025
Uma novidade que pode beneficiar milhares de proprietários é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72, aprovada no Senado em 2023. A PEC prevê a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação. Contudo, a medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados para ter validade nacional.
Enquanto isso, muitos estados já oferecem benefícios para automóveis antigos. Em São Paulo, por exemplo, diversos modelos fabricados em 2005 estarão isentos em 2025. Entre eles: Volkswagen CrossFox, Peugeot 206 SW, Toyota Hilux e SW4, Chevrolet Vectra, Volkswagen Gol G4 e Fiat Idea.
Além disso, estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul seguem critérios semelhantes, aplicando isenção a veículos com mais de 10 ou 15 anos, dependendo das regulamentações locais.
Importância da renovação e atenção aos prazos
Motoristas interessados em obter a isenção devem estar atentos à necessidade de renovar suas solicitações anualmente. Para isso, é indispensável apresentar documentação específica, como laudos atualizados para PCDs ou registros que comprovem o uso profissional do veículo. A ausência desses documentos pode resultar na perda do benefício.
A isenção do IPVA é uma política fiscal que reflete as particularidades econômicas e sociais de cada estado brasileiro. Seja para atender pessoas com deficiência, facilitar o trabalho de profissionais ou beneficiar proprietários de veículos antigos, a medida alivia o custo de manutenção para milhares de contribuintes. Por isso, é fundamental acompanhar as regras locais e garantir que todos os documentos estejam em dia.